Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno

Por: Elite FM
Publicado em 13/03/2021
img
Plenário da Câmara durante votação da PEC Emergencial-Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da PEC Emergencial, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento de auxílio emergencial em 2021 e estabelece medidas de contenção de gastos. Foram 366 votos a favor, de 308 necessários, e 127 contra. O primeiro turno começou na terça e foi encerrado no fim da noite de quarta-feira (11). Um dos destaques acordado com o governo é para liberar as progressões e promoções de todos os servidores públicos, mesmo em caso de calamidade pública ou descontrole das contas públicas. Foi uma concessão feita pelo governo para evitar maiores desidratações nas medidas de contenção de gastos da PEC. Finalizada a votação dos destaques, a PEC segue para promulgação. Após a promulgação, o governo vai editar uma medida provisória com as regras do novo auxílio emergencial, que terá quatro parcelas neste ano no valor médio de R$ 250. A aprovação da PEC era necessária para o governo poder pagar o auxílio fora das regras fiscais vigentes. 


Fonte: Gazeta do Povo