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Outorga 100% nas rodovias racha bancadas federal e estadual na discussão sobre o novo pedágio

Por: Elite FM
Publicado em 10/03/2021
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Entidades paranaenses são unânimes em defesa de tarifas menores para o pedágio-Foto: Aniele Nascimento/Arquivo/Gazeta do Povo

Unidas no ano passado na defesa de um pedágio com a menor tarifa e contra o modelo híbrido proposto pelo governo federal, as bancadas federal e estadual de deputados paranaenses, que chegaram a assinar documento conjunto de reivindicações ao Ministério da Infraestrutra estão, agora, em lados opostos. Enquanto os deputados federais comemoraram a decisão do governo federal de reinvestir nas próprias rodovias 100% do que for arrecadado com outorga no novo leilão e trabalham para conquistar mais alguns ajustes pontuais no edital do leilão, já aceitando o modelo híbrido, os deputados estaduais defendem que o leilão ocorra pelo modelo da menor tarifa. Uma semana depois, no entanto, enquanto ocorria a audiência da ANTT, o ministro recebeu, novamente a bancada federal e terminou o encontro anunciando a decisão de destinar 100% da outorga aos trechos concedidos. Mais uma “vitória” comemorada pela bancada federal. Mas a bancada estadual não engoliu e segue atuando em defesa do leilão por menor tarifa. A resposta mais contundente veio quando a Frente Parlamentar do Pedágio decidiu entrar com representação no Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão do processo licitatório. O principal argumento é que não há autorização legal para a delegação das rodovias estaduais à União e cerca de um terço do Anel de Integração a ser licitado é composto por rodovias estaduais. A representação acabou não tendo a assinatura apenas dos membros da frente parlamentar, mas de 40 dos 54 deputados estaduais, o que mostra uma unidade da maioria do parlamento sobre o tema, mesmo com a Assembleia tendo ampla maioria governista e o modelo híbrido ser defendido pelo governo do estado. Os deputados estaduais consideram que o governo federal conceder rodovias estaduais é preciso delegação por lei,o que não ocorreu. “Então, todo esse processo é inválido”, disse o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli. Desta forma a novela das rodovias continua sem definição.


Fonte: Gazeta do Povo