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O inquérito abusivo do STJ contra a Lava Jato

Por: Elite FM
Publicado em 26/02/2021
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O presidente do STJ, Humberto Martins, segue os passos do STF e abre inquérito de ofício, sem provocação do Ministério Público ou de autoridade policial-Foto: Gustavo Lima/STJ

O STF, com seu abusivo e ilegal inquérito das fake news, está fazendo escola. Agora foi a vez de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, transformar a corte em vítima, investigador e julgador, em uma ação aberta por iniciativa própria (ou seja, sem provocação do Ministério Público) no dia 19 para investigar a suposta intenção de procuradores da Lava Jato de analisar a movimentação patrimonial de ministros do STJ, de acordo com supostos diálogos entre procuradores obtidos com os hackers presos na Operação Spoofing. Assim como no caso do STF, também este inquérito nasce repleto de irregularidades evidentes, mas que não impedem seus fautores de seguir adiante, cientes de que muito provavelmente jamais terão de responder à sociedade sobre as arbitrariedades que promovem. Os dois inquéritos têm muitas irregularidades em comum, como o foro adequado onde tais investigações deveriam ocorrer. Praticamente nenhum dos investigados no inquérito das fake news detém prerrogativa de foro, motivo pelo qual ele jamais deveria estar correndo no Supremo. O inquérito do STJ é especialmente ilegal e arbitrário por ser aberto com base única e exclusivamente em uma evidência ilícita, o que é inconstitucional.


Fonte: Gazeta do Povo