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O que o Planalto perde ao “terceirizar” solução para compra de vacinas ao Congresso

Por: Elite FM
Publicado em 26/02/2021
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propôs soluções para um impasse que o governo não conseguiu solucionar-Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A vacinação contra a Covid-19 se apresenta para o presidente Jair Bolsonaro como um dos principais desafios políticos pós-eleições do Congresso. Pressionado por manifestações populares e governadores que sinalizam esforços para comprar vacinas por conta própria, o governo federal enfrenta um desgaste cada vez maior. A ponto de o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pedir ajuda ao Palácio do Planalto para destravar a compra das vacinas da Janssen — braço farmacêutico da Johnson & Johnson — e da Pfizer. Diante da fragilidade do governo em conseguir capitanear a missão sanitária de ampliar a oferta de vacinas no país, o Congresso assumiu para si esse desafio. Na segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu por videoconferência com representantes da Pfizer e Janssen para identificar quais os entraves que impedem o Brasil de adquirir os imunizantes de ambos os laboratórios. Após a reunião com os laboratórios, ocorrido pela manhã, Pacheco se reuniu à tarde com Pazuello. Do encontro ficou acertado que o Senado apresentaria um projeto de lei capaz de autorizar a União, estados e municípios a assumirem os riscos da compra das vacinas de ambos os laboratórios, com a viabilização de garantias, cauções e seguros para cobrir eventuais indenizações que o Estado tenha que pagar por ações contra possíveis efeitos colaterais. Na terça-feira (23), Pacheco protocolou o projeto de lei do Senado (PLS) nº 534/2021, que permite a compra de vacinas por empresas e regulamenta a contratação de seguro privado contra efeitos adversos de imunizantes contra Covid-19. Outra exigência da Pfizer e Janssen é que a empresa só seja processada e julgada em tribunal internacional. Por conta disso, o governo ainda não assinou contrato para a compra dos imunizantes. 


Fonte: Gazeta do Povo