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STF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas

Por: Elite FM
Publicado em 25/02/2021
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A autorização do STF pouco adianta se não há vacinas disponíveis no mercado. Foto: Dorivan Marinho/STF

O problema não é comprar e sim não ter onde comprar. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios, caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento realizado no plenário virtual permite validar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado. O entendimento firmado pela Corte é de que estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença. A decisão do STF também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no país dentro do prazo de 72 horas previsto em lei. De nada vale a autorização do STF se não há vacinas disponíveis no mercado e a prioridade de compra e venda é do governo federal. As próprias fabricantes de vacinas dão prioridade aos  governos.


Fonte: Gazeta do Povo