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Decreto de Bolsonaro obriga postos a detalhar preços e impostos de combustíveis

Por: Elite FM
Publicado em 25/02/2021
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Foto:Laudi Carlos Vedana

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que obriga os postos a exibir a composição de preços e os tributos que incidem sobre os combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (23) e entra em vigor em 30 dias. Segundo o decreto, "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional". O texto determina que, quando houver desconto pelo uso de aplicativos de fidelização, o posto deverá informar "o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto". "Quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores", diz o decreto. Além disso, um "painel afixado em local visível do estabelecimento" deverá mostrar os valores estimados de tributos das "mercadorias e dos serviços", apresentando: o valor médio regional no produtor ou no importador;o preço de referência para o ICMS;o valor do ICMS;o valor de PIS e Cofins; e o valor da Cide-Combustíveis.


Fonte: Gazeta do Povo