A tabela do frete e a omissão do Supremo - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

A tabela do frete e a omissão do Supremo

Por: Elite FM
Publicado em 24/01/2021
img
Greve em 1º de fevereiro ainda divide caminhoneiros-Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A imposição de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas foi uma concessão corporativista feita pelo governo de Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros de 2018. Flagrantemente inconstitucional, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi imediatamente contestada pelo setor produtivo nas mais diversas instâncias do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, tomou o tema para si e vem se omitindo a esse respeito há dois anos e meio, trazendo diversos prejuízos ao setor produtivo. Agora, a tabela acaba de ser reajustada, em valores que giram em torno de 2,5%.A publicação dos preços por parte da agência reguladora ocorre por determinação da Lei 13.703/2018, aprovada pelo Congresso na conversão da Medida Provisória 832 e segundo a qual a agência é obrigada a publicar novas tabelas semestralmente. A ANTT, portanto, tem a menor das culpas nesta agressão ao livre mercado – a responsabilidade maior é a de quem permite que a lei continue vigorando. Nem Executivo, nem Legislativo parecem dispostos a patrocinar algum projeto que simplesmente acabe com a política de preços mínimos; resta o Judiciário, que parece ter feito sua escolha por meio da omissão pura e simples.De “última tentativa” em “última tentativa”, o Supremo, guardião da Constituição, dá sua chancela à violação do artigo 170 da Carta Magna. Mesmo havendo todas as condições para uma liminar que suspendesse a tabela, dada sua inconstitucionalidade explícita e os prejuízos que o setor produtivo passou a ter após sua entrada em vigor, Fux se limitou a promover tentativas de conciliação que não deram em nada. O valor do frete faz parte da lei universal da oferta e da procura. Se há caminhões demais, quem precisa do transporte tem opção legal de barganhar um preço melhor e diante de tanta oferta, consegue. Lutar contra a lei da oferta e da procura é “chover no molhado”.


Fonte: Gazeta do Povo e Elite Fm