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Como funcionam as férias dos ministros do STF

Por: Elite FM
Publicado em 24/12/2020
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Fachada do STF.| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram não tirar férias e seguir despachando durante o recesso na Corte, que iniciou no domingo (20) e segue até 6 de janeiro. Depois, iniciam as férias dos ministros, durante todo o mês de janeiro, com a retomada dos trabalhos em fevereiro. Na prática, a ação dos magistrados esvazia poderes do presidente do STF, Luiz Fux, responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas até 17 de janeiro. Em seguida, o ministro revesa o comando do Tribunal com a vice-presidente, Rosa Weber, que assume até o fim do mês. Esta é a primeira vez, pelo menos nos últimos 15 anos, que um número tão grande de ministros decide manter as atividades de trabalho em pleno recesso. A recusa dos ministros em sair de férias, no entanto, está relacionada a um habeas corpus apresentado por um grupo de advogados, cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no país. Por outro lado, em uma ofensiva contra Fux, os criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. A revogação da decisão, entretanto, pode abrir brecha para a anulação de condenações. 


Fonte: Gazeta do Povo