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Vacinação x liberdade individual: Respostas sobre as decisões do STF

Por: Elite FM
Publicado em 23/12/2020
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Respostas sobre as decisões do STF sobre vacinação da Covid-19| Foto: Unsplash/Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem determinar que a vacinação seja obrigatória, desde que não recorram a medidas invasivas e coercitivas para imunizar a população, e que os entes federados podem ter planos de imunização locais.  A determinação de sanções ou restrições a quem optar por não receber a imunização pode ocorrer somente por meio de lei, e não apenas por decretos municipais ou estaduais. Pesquisa aponta que 52% dizem que vacina contra Covid-19 não deve ser obrigatória. Na prática, ninguém pode ser forçado diretamente a tomar a vacina contra a Covid-19, mas a União, estados e municípios têm autonomia para no futuro, caso desejarem, criar medidas que indiretamente “obriguem” que todos recebam a imunização. Quem não recebeu vacina, por exemplo, pode ser impedido de viajar de avião para  não contaminar outras pessoas.


Fonte: Gazeta do Povo