Os Correios não pagam imposto. E isso virou um desafio para a privatização - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Os Correios não pagam imposto. E isso virou um desafio para a privatização

Por: Elite FM
Publicado em 14/12/2020
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Fim da imunidade tributária encareceria o serviço prestado pelos Correios-Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além das dificuldades tradicionais para colocar em pé uma grande privatização, o governo enfrentará um desafio adicional no caso dos Correios: a isenção de impostos. A estatal não precisa recolher nenhum imposto relacionado à prestação de seus serviços, inclusive serviços que não fazem parte de sua atividade-fim, que é a entrega de cartas. Essa imunidade tributária é uma das principais bases de sustentação econômico-financeira dos Correios e há dúvidas se empresas privadas conseguiriam assumir as funções da estatal sem esse benefício. Os Correios não pagam impostos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição prevê a chamada “imunidade tributária recíproca”, que proíbe que União, estados e municípios cobrem tributos uns dos outros. Com isso, os Correios não pagam impostos como ISS, IPVA, IPTU e Imposto de Renda (IR) e têm de recolher apenas algumas contribuições, como para aposentadoria. Em caso de venda da estatal, ela perde automaticamente essa imunidade tributária e o novo dono teria de arcar com os custos tributários que hoje não pesam sobre a operação. Governo estuda “fatiar” setor postal e privatizar Correios em blocos regionais. Os estudos que estão sendo feitos pelo consórcio contratado pelo BNDES vão indicar exatamente o grau de benefício tributário que precisará ou não ser mantido.


Fonte: Gazeta do Povo