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“Supremos Erros”: juristas apontam decisões inconstitucionais do STF

Por: Elite FM
Publicado em 22/11/2020
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Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Gazeta do Povo

Em 2020, muitos brasileiros sabem de cor a lista dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a recente escolha de um novo juiz para a corte foi o centro do debate público no Brasil durante dias. Mas o cenário era diferente duas décadas atrás. O STF só se tornou popular no noticiário e nas rodas de conversa a partir de 2002, quando o julgamento sobre o caso do Mensalão começou a transformar os juízes em celebridades. Para os juristas Antonio Jorge Pereira Júnior e Milton Vasconcelos Barbosa, organizadores da coletânea “Supremos Erros: decisões inconstitucionais do STF”, lançada na sexta-feira (20), a ascensão dos ministros do STF ao estrelato foi o ponto de partida para a decadência do trabalho da corte. “O que nos motivou foi o incômodo de perceber que o Supremo tem ampliado cada vez mais uma ação exorbitante das suas competências. Passou do ativismo judicial para um autoritarismo judicial”, diz Pereira Júnior, sobre as causas que levaram à publicação do livro. “Chegou-se a um limite em que é importante a sociedade fazer um exame dessas atitudes progressivas que têm acontecido na corte suprema, para que ela possa voltar aos limites próprios que a Constituição define para sua ação institucional”, afirma Pereira Júnior, para quem há “uma interferência abusiva sobre o Legislativo, o Executivo e sobre a própria Constituição” por parte dos ministros do STF. 


Fonte: Gazeta do Povo