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Justiça considera válida a consulta pública dos Colégios Cívico-Militares

Por: Elite FM
Publicado em 11/11/2020
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Consulta pública do modelo Cívico-Militar aprova mudança em 186 colégios. Foto: Geraldo Bubniak/Agência Estadual de Noticias

A consulta pública e os atos administrativos para a implantação de colégios cívico-militares no Paraná foram considerados válidos pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O juiz substituto Eduardo Lourenço Bana negou o pedido de liminar da APP-Sindicato, que pedia a suspensão imediata da consulta, e também considerou que todo processo de consulta foi legal, cumprindo o que determinava a Lei nº 20.338/2020 (Lei dos Colégios Cívico-Militares). Em seu despacho, o juiz refutou a tese dos representantes dos professores que afirmavam que não houve ampla divulgação para a consulta pública. No texto o juiz destacou: “Com relação à publicidade da convocação, não se verifica a nulidade invocada, uma vez que foi dado amplo conhecimento do ato, o que se constata, inclusive, pelo fato de que se atingiu a finalidade da convocação, a saber, a participação da comunidade escolar em quórum suficiente para deliberação sobre a implantação do programa. O juiz não aceitou a argumentação do sindicato que houve falha na escolha das escolas, por incluir alguns colégios com ensino noturno. Na decisão judicial foi destacado que “a consulta pública é apenas um dos requisitos para implantação do programa nas instituições de ensino”,antes da efetiva implantação do programa com o preenchimento de todas as condições impostas pela lei. Na verdade a APP tem viés mais esquerdista e muito atrelada ao sindicalismo, a ponto de aceitar mudar o nome de professor por “trabalhador da educação” quando “professor” é  a principal profissão do mundo, totalmente diferente de “trabalhador”. E sabe-se que a esquerda tem certo “chilique” quando se fala em “cívico militar”.Note-se, porém que as  escolas com melhor índice de educação  são as cívico-militares.


Fonte: Agência Estadual de Noticias e Elite Fm