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Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões será lançado na terça (10/11)

Por: Elite FM
Publicado em 07/11/2020

Com a assinatura de dois termos de cooperação na próxima terça-feira (10/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início à construção de um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões, uma das prioridades da gestão do ministro Luiz Fux. A iniciativa busca operacionalizar a Política Nacional de Trabalho (PNAT) para pessoas presas ou egressas, instituída pelo Decreto 9.450/2018. Atualmente, menos de 20% das pessoas privadas de liberdade no Brasil têm acesso a atividades de renda e qualificação profissional, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. “Já não é possível abordar a execução penal sem respostas coletivas. A partir do diálogo e da colaboração, o CNJ espera enfrentar as causas desse desarranjo com foco no médio e longo prazo”, avalia o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener. 


Fonte: Agência CNJ de Notícias