Ministério Público pede suspensão da consulta sobre escolas cívico-militares no Paraná - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Ministério Público pede suspensão da consulta sobre escolas cívico-militares no Paraná

Por: Elite FM
Publicado em 06/11/2020
img
Governador Ratinho Jr observa aluno de colégio cívico-militar em lançamento do programa. Foto: Rodrigo Felix Leal / AEN

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu suspensão da consulta iniciada na semana passada sobre a criação de 216 colégios cívico-militares no estado. A portaria, assinada pela promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite, argumenta que “a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não comunicou, em tempo hábil, a nova modelagem de gestão cívico-militar à comunidade educacional local, bem como não comunicou em tempo hábil e razoável a realização da consulta pública. A lei que institui o Programa Colégios Cívico-Militares foi publicada no dia 7 de outubro, após aprovação pela Assembleia Legislativa. Em 27 de outubro, após anúncio do governador Ratinho Jr, foi iniciada a consulta nas comunidades escolares das instituições selecionadas, para que decidissem em referendo se aprovam ou não a mudança no regime. Segundo balanço divulgado terça-feira (3) pela Seed, dos 216 colégios escolhidos, 197  encerraram o processo e 176 aprovaram a mudança. Outros 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta pública segue em 19 escolas. Caso não haja quórum suficiente, a lei prevê que a consulta seja refeita quantas vezes for necessário. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total. Semana passada, a APP-Sindicato, entidade que representa professores e trabalhadores da rede estadual, ingressou com uma ação na Justiça também pedindo a suspensão imediata da consulta. Procurada,a Seed informou que respondeu aos questionamentos do Ministério Público dentro do prazo solicitado. Anteriormente, a Seed havia informado em nota que “os critérios de escolha foram e estão sendo seguidos conforme a legislação estadual. ”A APP deveria saber que os melhores índices de educação no Brasil são de colégios cívico-militares, onde a disciplina permite melhor aproveitamento.”


Fonte: Tribuna Online