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Da obrigação à proibição da vacina compulsória: o que o Congresso pode fazer

Por: Elite FM
Publicado em 31/10/2020
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Vacina contra a Covid-19 é tema de vários projetos de lei no Congresso| Foto: Bigstock/Gazeta do Povo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  que espera do Congresso e do governo federal um "caminho" que solucione o debate sobre a obrigatoriedade ou não da vacina contra a Covid-19. Segundo ele, se Executivo e Legislativo não chegarem a um consenso, o Poder Judiciário poderá tomar a frente do processo – o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem em sua pauta diferentes ações sobre vacinas que podem ser julgadas nas próximas semanas. Mas o que o Congresso pode fazer nesse assunto?Nos últimos dias, deputados e senadores de diferentes partidos apresentaram projetos de lei e outras iniciativas relacionadas à vacinação contra o coronavírus.Parte das propostas discute a obrigatoriedade da imunização – para determinar a imposição da vacina ou para dizer que o poder público não pode forçar os cidadãos a se imunizarem. Há também iniciativas para garantir financiamento público para a distribuição da vacina. Outras proposições buscam a convocação de autoridades do governo de Jair Bolsonaro para a prestação de esclarecimentos sobre a política federal de vacinação.M Em relação à obrigatoriedade da imunização, os senadores e deputados estão divididos em apenas dois grandes grupos. Um é o formado pelos parlamentares que apoiam o governo de Jair Bolsonaro e que são contrários à imposição da vacina. O outro é o dos congressistas que querem a imunização compulsória ou, no mínimo, a distribuição ampla da vacina. E aí estão principalmente os integrantes da oposição de esquerda ao governo.


Fonte: Gazeta do Povo