STF libera prisão domiciliar para presos responsáveis por crianças e deficientes - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

STF libera prisão domiciliar para presos responsáveis por crianças e deficientes

Por: Elite FM
Publicado em 23/10/2020

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, em julgamento por videoconferência, um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para conceder prisão domiciliar a todos os presos provisórios que têm sob sua única responsabilidade a tutela de pessoas com deficiência e crianças menores de 12 anos de idade.Cerca de 31 mil detentos podem ser beneficiados com a determinação, segundo levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da leitura dos pareceres, o subprocurador-geral José Elaeres também se manifestou em nome do Ministério Público Federal (MPF) a favor da concessão do HC. 


Fonte: Gazeta do Povo