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Homeschooling no Brasil

Por: Elite FM
Publicado em 03/10/2020
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Lei sobre homeschooling foi promulgada pela Câmara de Cascavel-Foto:Flávio Ulsenheimer/Câmara Municipal de Cascavel

Cascavel é a primeira do Sul do Brasil a regulamentar o ensino domicilia. Em outras regiões do Brasil, três cidades já tiveram projetos de lei municipais aprovados, no entanto nenhuma está, atualmente, com a modalidade em funcionamento. Vitória (ES) foi a primeira cidade brasileira a aprovar o homeschooling, em abril de 2019.O prefeito da capital capixaba, Luciano Rezende (Cidadania), vetou a proposta aprovada. A Câmara Municipal derrubou o veto e a lei foi promulgada em agosto do mesmo ano, porém, a administração municipal apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do estado e a modalidade permanece suspensa por meio de uma liminar. Da mesma forma, em Salvador (BA), a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei regulamentando o ensino domiciliar em maio do ano passado, mas o prefeito ACM Neto (DEM) vetou a proposta. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que a modalidade “só poderá existir se houver criação e regulamentação pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal”. Por fim, Itaúna, município de Minas Gerais, também aprovou projeto semelhante em abril deste ano – que foi vetado pelo prefeito. Recentemente, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das Assembleias Legislativas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul aprovaram projetos sobre educação domiciliar. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) apresentou em junho deste ano um projeto de lei sobre a matéria em âmbito estadual. Na Câmara dos Deputados tramitam mais três projetos de lei semelhantes, sendo o último enviado no ano passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.


Fonte: Gazeta do Povo