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Bolsonaro sanciona a lei que aumenta pena para maus tratos a cães e gatos

Por: Elite FM
Publicado em 01/10/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (29) a lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. A sanção ocorreu num evento no Palácio do Planalto. Pela legislação atual, é prevista a detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais. Caso a agressão resulte em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Quando o projeto foi aprovado no Senado, o Bolsonaro questionou o aumento de pena. Mas a sanção contou com apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.


Fonte: Gazeta do Povo