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Dinheiro público ou privado no Sistema “S”?

Por: Elite FM
Publicado em 26/09/2020

Num primeiro contato com o blog, os integrantes do Sistema “S” destacaram o fato de serem entidades de direito privado. Como não são empresas públicas, não seguem as normas de privacidade estabelecidas para servidores públicos. O blog lembrou que, mesmo sendo de direito privado, essas entidades administraram verbas públicas, no caso, as contribuições sociais, cuja aplicação é fiscalizada pelo TCU.O Sesi e o Senai, em nota conjunta ao blog, afirmaram que “o fato de prestarem contas ao poder público da aplicação dos seus recursos não retira do Sesi e do Senai a natureza privada nem os equipara a uma entidade ou órgão público. De fato, como o recurso é compulsoriamente arrecadado das empresas, cabe ao poder público verificar se as contribuições destinadas estão sendo aplicadas nas atividades que a legislação de criação dessas entidades estabeleceu. Como você igualmente bem observou, a legislação estabelece momentos e atores distintos para exercer esse controle finalístico.


Fonte: Gazeta do Povo