“Estados e municípios vão precisar regulamentar reforma administrativa”, diz secretário de gestão Wagner Lenhar - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

“Estados e municípios vão precisar regulamentar reforma administrativa”, diz secretário de gestão Wagner Lenhar

Por: Elite FM
Publicado em 14/09/2020

Estados e municípios também vão ter papel importante na definição das novas regras da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, entregue ao Congresso na semana passada, reformula totalmente o caminho a ser percorrido pelos futuros servidores públicos também nas esferas municipais e estaduais. Por isso, as mudanças vão precisar ser regulamentadas por assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A PEC acaba com diversos benefícios da maior parte dos servidores, como a estabilidade, a licença-prêmio, os aumentos retroativos, as férias de mais de 30 dias, o adicional por tempo de serviço e as reduções de jornada sem diminuição de pagamento. É de extrema urgência reduzir o tamanho do Estado recheado de benefícios e benesses que afrontam  a Constituição  que diz: “Todos são iguais perante a lei”.


Fonte: (Brasil 61)