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Senado aprova projeto que transfere ISS para onde serviço é prestado

Por: Elite FM
Publicado em 31/08/2020

O Senado aprovou o projeto de lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em alguns casos, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto segue para sanção presidencial. As mudanças afetam operadoras de planos de saúde, de atendimento veterinário e de administradoras de fundos e de cartão de crédito e débito, por exemplo. O texto prevê que um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para fazer a transição da cobrança da cidade sede do prestador do serviço para a cidade do cliente. Em seu relatório, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) resgatou o formato aprovado pelo Senado. Na versão aprovada pela Câmara, a adesão pelos municípios era opcional. O texto aprovado vai contra a vontade do governo, que queria deixar a discussão para a reforma tributária. 


Fonte: Gazeta do Povo