Fundeb virou parte da Constituição. O que fazer para ele funcionar melhor a partir de agora? - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Fundeb virou parte da Constituição. O que fazer para ele funcionar melhor a partir de agora?

Por: Elite FM
Publicado em 28/08/2020
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Fundeb permanente foi promulgado no Congresso.- Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O Fundeb deixou de ser um programa com caráter provisório e se tornou parte permanente da Constituição brasileira ao ser aprovado nesta terça-feira (25) pelo Senado e promulgado pelo Congresso na manhã desta quarta (26). As discussões sobre o funcionamento do fundo, contudo, devem se estender por alguns meses, já que é necessário regulamentar alguns de seus aspectos.Já há uma lei de regulamentação para o fundo, mas ela será atualizada após a aprovação do novo Fundeb e deverá sofrer ao menos alguns ajustes pontuais até o fim deste ano.Entre os potenciais pontos em discussão, estarão a forma como os recursos serão repartidos entre os entes federativos, o modelo de distribuição da fatia de 2,5% – destinada pela União – prevista para incentivar a melhoria do desempenho das escolas, e com quais critérios esse desempenho será medido.Outra questão a ser debatida é como calcular o Custo Aluno Qualidade (CAQ), isto é, o valor mínimo necessário para que um estudante tenha uma educação adequada. O texto da emenda constitucional do Fundeb prevê a aplicação do CAQ no cálculo dos valores destinados ao fundo, mas não define como esse cálculo será feito.O novo Fundeb passará a vigorar no início de 2021.Além da regulamentação, outra questão importante é a gestão do Fundeb. As denúncias de desvio de recursos do fundo têm sido frequentes. No fim de julho, por exemplo, a primeira-dama do Piauí e deputada federal Rejane Dias (PT-PI) foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um desvio de ao menos R$ 50 milhões em recursos do Fundeb.A forma como os recursos são aplicados continua sendo, na prática, papel de escolas, prefeituras e governos. "A melhor forma de aferir a eficiência na aplicação dos recursos, segundo Costin, é medir o nível de aprendizado dos estudantes. “Para mim, qualidade está associada com aprendizagem.A gestão para a qualidade é a gestão que assegure a aprendizagem. O mau uso de recursos, infelizmente, é uma questão de cobrar transparência e, ao mesmo tempo, pressionar governos para que gastem bem em educação”, diz ela.


Fonte: Gazeta do Povo