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O que muda com as novas regras de posse e porte de armas anunciadas por Bolsonaro

Por: Elite FM
Publicado em 25/08/2020
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Polícia Federal edita norma que permite ao cidadão comprar 4 armas- Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa sobre armas de fogo, que segundo a corporação “confere menos burocracia no porte e posse. Na prática, a nova norma admite o número de 4 armas de fogo que cada cidadão pode comprar. Além disso, a instrução normativa deixa de exigir documentos já existentes em sistemas da PF, reduzindo prazos para novos pedidos. Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da internet. A nova instrução normativa também autoriza o treinamento mensal a quem tiver arma de fogo, "com a possibilidade de utilização do armamento pessoal". O prazo de validade do registro também foi ampliado, para 10 anos. Uma das inovações trazidas pela publicação é a previsão para que membros do Judiciário e do Ministério Público que busquem posse e porte de armas tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições. Antes, essa capacidade era atestada pela PF. As novas regras também determinam que policiais penais terão as mesmas prerrogativas dos demais policiais em relação à posse e porte de armas de fogo.


Fonte: Gazeta do Povo