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Decisão do STF sobre acúmulo de aposentadoria com pensão poupa “filhas solteiras”

Por: Elite FM
Publicado em 19/08/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional deve incidir sobre a soma de pensão com remuneração ou aposentadoria de servidor público. É o primeiro passo para o fim das superpensões, mas é ainda uma medida parcial. A decisão só vale se a morte do servidor que deixou a pensão ocorreu após 1998, quando o teto foi regulamentado. Assim, escapam do abate-teto as “filhas solteiras” de servidores civis porque elas deixaram de receber novas pensões a partir de 1990. As pensões de 77 mil “filhas solteiras” custaram R$ 94 bilhões à União nos últimos 25 anos. Sete mil delas têm mais de 80 anos, sendo 72 centenárias – a mais idosa com 106 anos. As viúvas receberam mais R$ 260 bilhões. Os dados totais foram divulgados pelo Ministério da Economia, seguindo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de denúncia feita pela ONG Fiquem Sabendo – agência especializada em Lei de Acesso à Informação.