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Tribunal mantém condenação de irmão de Requião por improbidade administrativa

Por: Elite FM
Publicado em 12/08/2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação por improbidade administrativa imposta ao irmão do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião, Eduardo Requião. A decisão considerou que, enquanto era superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo obstruiu o embarque e o armazenamento de soja geneticamente modificada no porto de Paranaguá. A denúncia contra o irmão de Requião foi apresentada em 2009 e levou à sentença de pagamento de multa, suspensão de direitos políticos por três anos e proibição de firmar contratos públicos ou receber benefícios do governo direta ou indiretamente. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Requião atentou contra os princípios da administração pública ao obstruir o embarque de soja por motivações pessoais e políticas. A defesa recorreu, alegando ausência de ato improbo e dolo. A desembargadora federal Barth Tessler, relatora do caso, destacou que as provas apresentadas pela Procuradoria eram fartas e comprovariam a improbidade cometida por Eduardo Requião declarando: “Por tudo que nos autos consta, vislumbro que o senhor Eduardo Requião se omitiu, dolosamente, no seu dever de ofício, visando fim de índole privada e política impedindo o embarque de soja transgênica no porto de Paranaguá em desrespeito às leis federais, em atenção a suas convicções a respeito do tema transgenia e orientações políticas.


Fonte: Estadão-Conteúdo