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Paraná já tem mil contratos com dispensa de licitação na esteira da pandemia

Por: Elite FM
Publicado em 27/07/2020
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Palácio Iguaçu-Foto: Arquivo Agência Estadual de Noticias

Desde o início da pandemia do novo coronavírus até agora, o governo do Paraná já firmou cerca de 1 mil contratos ligados ao enfrentamento da Covid-19 com dispensa de licitação, um mecanismo que simplifica procedimentos, não abre etapa de competição entre empresas, e é utilizado pelas administrações públicas quando há urgência para comprar um produto ou um serviço. Na lista, há desde contratos para “aquisição de álcool etílico 70%”, “execução de serviços de desinfecção e sanitização” e “aquisição de adesivo informativo de distanciamento para piso” até medicamentos e aquisição de ventilador pulmonar. Há também aluguel de aeronave. Um helicóptero da empresa Helisul Táxi Aéreo foi alugado no final de março com dispensa de licitação pelo Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas, por seis meses, no valor de R$ 3,2 milhões, para atender as demandas ligadas ao enfrentamento da doença. Também foi através de dispensa de licitação que o governo estadual colocou em funcionamento três hospitais regionais, em Guarapuava, Telêmaco Borba e Ivaiporã.  Em 2020, a dispensa de licitação decorrente da pandemia do novo coronavírus ganhou uma espécie de base legal própria “Foram expedidas 528 orientações e recomendações de mitigação de riscos, que poderiam, eventualmente, gerar problemas e gastos extras para o Estado do Paraná, em curto e longo prazos”, disse o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Paraná tem link específico, mas há falhas. A organização não-governamental Transparência Internacional (TI) avaliou de forma positiva o desempenho do Paraná, na comparação com os demais estados brasileiros, em relação ao cumprimento da regra que exige transparência para as contratações emergenciais ligadas à pandemia. Na Assembleia Legislativa, um projeto de lei encabeçado pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra também defende regras de transparência para os contratos derivados da pandemia do coronavírus no âmbito dos municípios mas que ainda não avançou na Casa. Em um dos pontos do texto, Guerra sugere que os municípios que receberem dinheiro destinado ao enfrentamento da pandemia prestem contas na internet, em um link específico, com o valor recebido, o órgão que transferiu o dinheiro, a data da operação e a comprovação de como foram empregados os recursos.Infelizmente no Brasil, foram muitos os casos de corrupção envolvendo a pandemia e o projeto do deputado Luiz Fernando Guerra evitaria problemas futuros. 


Fonte: Gazeta do Povo