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Entenda em 5 pontos como era e o que muda no novo Fundeb

Por: Elite FM
Publicado em 25/07/2020
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Novo Fundeb ainda tem que ser votado pelo Senado-Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

A Proposta de Emenda à Constituição sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovada com "folga" na Câmara dos Deputados. Antes de ganhar caráter permanente, no entanto, o texto deve ser apreciado também no Senado. Uma das principais mudanças é que, com a aprovação da PEC, o fundo passa a ser permanente e previsto na Constituição. O Fundeb foi criado em 2007 com validade até 31 de dezembro deste ano. Caso não fosse renovado, o programa seria extinto. Além disso, no texto aprovado pela Câmara ficou definido que o fundo passará por uma revisão a cada dez anos. Essa era uma preocupação do governo federal e foi incluída no projeto analisado e votado pelos parlamentares. O dinheiro do Fundeb é usado, entre outras coisas, para pagamento de professores e outros funcionários das escolas, equipamentos necessários ao ensino, concessão de bolsas e aquisição de material didático.Com a nova proposta, o aporte do governo federal deve aumentar, de forma escalonada, para 23%, até 2026. Já em 2021, no entanto, a União passa a destinar 15% ao Fundeb. A partir daí, o aumento deve ser gradativo até alcançar o percentual definido na PEC. 10% do valor da complementação da União serão destinados a estados mais pobres. Os estados, por sua vez, têm autonomia para distribuir os recursos aos municípios. 2,5% do total dos recursos de responsabilidade da União devem ser repassados aos entes sob o critério de bom desempenho no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica (Saeb). A educação infantil deverá receber 5% do novo Fundep, 60% deverão ser destinados ao pagamento dos professores, que passarão a ser chamados ”profissionais de educação” que incluem auxiliares, secretárias e merendeiras.


Fonte: Gazeta do Povo