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Bolsonaro sanciona lei que libera sorteios de prêmios na TV e rádio

Por: Elite FM
Publicado em 24/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que autoriza emissoras de televisão aberta e rádio a distribuir gratuitamente prêmios ao público por meio de sorteio, vale-brinde ou concurso. A modalidade foi proibida no fim dos anos 1990. A lei é uma forma de ajudar as tevês que sofrem com o impacto da crise econômica. A participação nos sorteios é restrita aos maiores de 18 anos. Por isso, será exigido cadastro prévio do participante, por meio digital, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).O Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios. Serão vedados jogo de azar ou bingo e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. 


Fonte: Gazeta do Povo