Congresso vai aceitar acabar com as desonerações em troca da reforma tributária? - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Congresso vai aceitar acabar com as desonerações em troca da reforma tributária?

Por: Elite FM
Publicado em 23/07/2020
img
Ministro da Economia, Paulo Guedes- Governo barganha pela manutenção do veto ao projeto de desoneração da folha.Foto: Pedro França/Agência Senado/Gazeta doP ovo

O governo federal entregou ao Congresso o projeto inicial de reforma tributária elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A cerimônia representa um passo importante na luta que o Palácio do Planalto trava para tentar reverter um jogo que, hoje, tem placar desfavorável ao governo de Jair Bolsonaro: a manutenção do veto presidencial ao projeto de lei que instituiu a desoneração na folha de pagamentos até o fim de 2021. O veto foi imposto por Bolsonaro durante sua sanção à lei que o Congresso aprovou como produto da Medida Provisória (MP) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permitiu a empresas reduzirem jornadas de trabalho e salários, em virtude da pandemia de coronavírus. No processo de conversão da MP em lei, os congressistas estenderam até 2021 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A medida, na opinião dos parlamentares, ajuda na geração de empregos. Já o Executivo considerou a decisão inconstitucional e onerosa aos cofres públicos, por isso o veto. A apresentação do projeto da reforma tributária ao Congresso indica aos parlamentares uma alternativa às desonerações estipuladas no projeto derivado da MP. A ideia do governo é convencer os deputados e senadores de que a proposta de reformulação abordará a desoneração de modo mais qualificado do que o contemplado na lei sancionada recentemente. O projeto que Guedes deve levar ao Congresso é um esboço inicial da reforma completa, focado no momento apenas em dois tributos federais, PIS e Cofins. O que se tornou mais complexo é que Guedes sugeriu que a alternativa à desoneração pode ser a criação de um novo imposto, que seria aplicável sobre transações via internet e foi apelidado de "CPMF digital". 


Fonte: Gazeta do Povo