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Por que os deputados não votam o projeto que acaba com “supersalários” do funcionalismo

Por: Elite FM
Publicado em 22/07/2020
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Projeto de lei que acaba com os supersalários do funcionalismo: Proposta sofre resistência de servidores do Ministério Público e do Judiciário. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas/Gazeta do Povo

Quem quer ser servidor tem de ganhar até o teto, quem quer ganhar acima vai para o setor privado. Essa é a verdade que 99,9% dos brasileiros querem e com toda razão. Projeto de lei que acaba com os supersalários do funcionalismo está parado na Câmara dos Deputados desde em 2016: proposta sofre resistência de servidores do Ministério Público e do Judiciário. A Câmara dos Deputados pode voltar a discutir ainda em 2020 um projeto de lei que coíbe os "supersalários" do funcionalismo público. Quem quer ser servidor tem de ganhar até o teto, quem quer ganhar acima vai para o setor privado.  O projeto determina que pagamentos como auxílios-moradia, gratificações, abonos, prêmios e outros devem ser submetidos ao teto salarial, que é, como previsto na Constituição, a remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os chamados "penduricalhos" são pagos sem o controle do teto,(como se o dinheiro caísse do céu) o que permite distorções como remunerações que superam R$ 100 mil mensais e a entrega de auxílio-moradia mensal a juízes que tenham domicílio fixo na cidade em que trabalham. Existem limites previstos na Constituição, e eles devem ser respeitados sem qualquer objeção. Fica evidente que se cortar tudo o que for extra, a preocupação da Câmara "não é retirar direitos, mas sim cortar esses subterfúgios utilizados para engordar salários de forma sorrateira e livre de descontos. Entre os deputados federais, é raro encontrar algum que se oponha publicamente à iniciativa, mas na hora de bater o martelo entra o “medo de perder votos” na resistência do funcionalismo beneficiado.Com a aprovação unânime no Senado e apoio declarado entre forças de direita e esquerda, o que impede o projeto de avançar e se tornar lei? Ministério Público, Judiciário, Magistrados, categorias beneficiadas pelas remunerações extras influenciam as decisões de parlamentares. Até mesmo o presidente Bolsonaro, que em campanha  criticou os supersalários, até agora não  se moveu contra essa  distorção econômica e social. Cabe ao Congresso acabar com esses favores imorais, inconstitucionais e principalmente os contribuintes brasileiros exigir a extinção desses favorecimentos. 


Fonte: Gazeta do Povo e Elite Fm