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Prisão em 2ª instância retorna aos holofotes da Câmara sob risco de ser enfraquecida

Por: Elite FM
Publicado em 13/07/2020
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Anseio popular, a PEC da prisão em segunda instância volta a ser discutida na Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Gazeta do Povo

 A Câmara dos Deputados promete votar em agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão de condenados após julgamento em segunda instância judicial. A discussão representa a retomada de um assunto que figurou entre os mais debatidos pelo Congresso no fim de 2019 e no começo de 2020, mas que acabou excluído das prioridades com a deflagração da pandemia de coronavírus. Apesar do otimismo em relação à aprovação, defensores da emenda reconhecem haver articulações para enfraquecer a proposta. O presidente da comissão que avalia a PEC, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que quer concluir os trabalhos do colegiado no início do próximo mês. O presidente da Câmara disse que a proposta representa uma "demanda da sociedade" e que espera que o assunto seja solucionado pelo próprio Congresso – ou seja, que não acabe definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu em outras ocasiões. O STF entendeu que o encarceramento após condenação em segunda instância é inconstitucional. Cabe à Câmara dar um aspecto legal à prisão em segunda instância, como acontece em todo o mundo, pois soa a protecionismo diante de duas instâncias de condenação, uma terceira instância é algo estranho. A PEC para condenação em segunda instância representa a vontade popular, a justiça sem protecionismos e processos que no final das contas acabam nos entulhos por decurso de prazos. Os recursos às instâncias superiores (STJ e STF) seriam considerados um novo processo. Isso faria com que uma pessoa que receba uma condenação emitida pela segunda instância deixe de ser inocente; e possa, portanto, ser presa. 


Fonte: Olavo Soares-Gazeta do Povo