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Câmara aprova novas regras para a MP que financia a folha de pequenas e médias empresas

Por: Elite FM
Publicado em 28/06/2020
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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados/Gazeta do Povo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou  novas regras para a medida provisória (MP) 944, que criou o programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas. A votação foi simbólica havendo unanimidade pela aprovação. Os deputados ampliaram de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões o teto de faturamento anual das empresas que podem contratar o crédito. Já o valor mínimo de faturamento continua o mesmo: R$ 360 mil. Os parlamentares autorizaram, ainda, que sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais possam aderir ao programa, desde que dentro do limite de faturamento. O plenário também aumentou o prazo de financiamento de dois para até quatro meses de até 100% da folha de pagamento. A parcela dos salários dos funcionários, que pode financiada, permanece em até dois salários mínimos. Os deputados também concederam mais prazo para contratar a linha. As empresas vão poder contratar o empréstimo até 31 de outubro. Pelo texto original, a linha expiraria em 30 de junho. Já as condições de financiamento permanecem as mesmas: taxa de juros em 3,75% ao ano, com carência de seis meses para começar a pagar e prazo de 30 meses para pagamento, já incluindo a carência. Os deputados aprovaram, ainda, a retirada de uma das maiores travas para as empresas aderirem ao programa. Elas não precisarão mais ter toda a folha de pagamentos "bancarizada".


Fonte: Gazeta do Povo