Moro em seu primeiro artigo na Crusoé encara uma das controvérsias mais ruidosas que o governo alimentou nas últimas semanas. - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Moro em seu primeiro artigo na Crusoé encara uma das controvérsias mais ruidosas que o governo alimentou nas últimas semanas.

Por: Elite FM
Publicado em 23/06/2020

Trata-se da ideia de que as Forças Armadas teriam o direito de intervir para solucionar impasses entre Poderes da República. Uma espécie de “intervenção militar constitucional”. Entre os Poderes, há que se respeitar a separação e a harmonia. O Legislativo faz as leis, o Executivo as executa e o Judiciário as aplica em julgamentos de casos concretos. Cabe ao Judiciário controlar os limites constitucionais dos demais Poderes. Esse modelo, da revisão judicial, foi importado pelo Brasil, em 1891, da Constituição norte-americana. Importante relembrar que isso não foi uma trama de juízes e advogados da época e que os primeiros presidentes da República eram inclusive militares. O controle dos limites foi atribuído ao Judiciário não porque os juízes são melhores ou piores do que os ocupantes dos demais Poderes. Também não foi porque os juízes civis são melhores ou piores do que militares. A virtude do Judiciário é a sua própria fraqueza. Como disse Alexander Hamilton, no Federalista 78, o Judiciário, pela própria natureza de suas funções, por não dispor nem da “espada” nem do “tesouro”, é o ramo menos perigoso (“the least dangerous branch”) do poder para os direitos previstos na Constituição e, por esse motivo, é a ele que deve ser atribuída a função de fixar limites aos demais. Mas a palavra final, definida institucionalmente, deve ser respeitada. Criticada eventualmente, mas cumprida. Como o Supremo Tribunal Federal impõe limites aos demais Poderes, com base em interpretação da lei ou na Constituição, há sempre a alternativa de se alterar a lei ou a Constituição, sem qualquer afronta à Corte. ”A teoria sempre é positiva, mas a sabedoria italiana diz:” Tra il dire el fare, c’e in mezzo il mare” e quando a Justiça de qualquer setor tarda, essa justiça  se revela falha. Por que tantos corruptos soltou ou com processos que caducam? Justiça precisa ser exemplar para não se oxigênio da corrupção.”


Fonte: (Crusoé e Elite FM)