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Câmara aprova MP que muda regras trabalhistas durante a pandemia

Por: Elite FM
Publicado em 19/06/2020

A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) sobre a medida provisória  que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Na votação do mérito da MP, foram 332 votos a favor e 132 contra. Os deputados vão analisar, agora, os destaques (pedidos pontuais de mudança). Depois, o texto segue para o Senado. A MP foi editada pelo governo e está em vigor desde o dia 22 de março. Ela permite que empregador e empregado celebrem acordos individuais ou coletivos durante o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é facilitar o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e antecipação de feriados; e a compensação do banco de horas.