Governo estuda “pacote jurídico” contra STF. O que Bolsonaro pode e o que não pode fazer - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Governo estuda “pacote jurídico” contra STF. O que Bolsonaro pode e o que não pode fazer

Por: Elite FM
Publicado em 31/05/2020
img
Bolsonaro disse na saída do Palácio da Alvorada que “ordens absurdas” do STF não devem ser cumpridas- Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil-Gazeta do Povo

O habeas corpus que o ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou em nome do titular da Educação, Abraham Weintraub, é o primeiro passo de uma série de movimentos judiciais que o governo federal pode fazer em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Declarações do presidente Jair Bolsonaro e informações veiculadas na imprensa indicam que proposições judiciais podem ser apresentadas com diferentes finalidades. O chefe do Executivo disse que vai "botar limites", e que "ordens absurdas" não devem ser cumpridas. O presidente da República considera que o ministro Celso de Mello se excedeu ao mandar divulgar parte da reunião ministerial que não guardam relação com a investigação sobre a suposta interferência dele na Polícia Federal. Pelo fato de estar exercendo a Presidência da República, Bolsonaro tem direitos e deveres distintos da maioria dos cidadãos.Um presidente que quiser contestar uma decisão judicial deve ir ao próprio STF, que é o foro competente para este tipo de situação. Ele pode recorrer, agravar, entrar com uma ação. Um presidente não pode fazer nada em relação a afastamento de ministro do STF. Os poderes são autônomos, e o impeachment de ministro do STF é uma prerrogativa exclusiva do Senado. A ideia de transformar a Suprema Corte não é recente por parte do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Em julho de 2018, ainda como pré-candidato à Presidência, Bolsonaro disse que gostaria de fazer com que o STF tivesse 21 ministros, em vez dos 11 atuais.A medida daria a ele a possibilidade de indicar 10 novos nomes para a corte. “É uma maneira de você colocar 10 isentos lá dentro porque, da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil”, alegou, em entrevista  concedida na época.


Fonte: Gazeta do Povo