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O que prevê o pacote de socorro aos estados e municípios

Por: Elite FM
Publicado em 31/05/2020

O pacote prevê uma ajuda de R$ 125,8 bilhões aos governos locais neste ano, sendo R$ 60 bilhões de transferência direta e R$ 65,8 bilhões em suspensão de dívidas. A divisão é a seguinte: Transferência direta da União a estados e municípios para uso livre – R$ 50 bilhões. Transferência direta a estados e municípios para uso na saúde e assistencial social – R$ 10 bilhões. Suspensão das dívidas com a União – R$ 35,34 bilhões. Suspensão dívidas com bancos públicos (Caixa e BNDES) – R$ 13,98 bilhões. Suspensão de dívidas com organismos internacionais – R$ 10,73 bilhões. Suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias por parte dos municípios – R$ 5,6 bilhões. O dinheiro que será transferido da União para os estados e municípios será pago em quatro parcelas. A suspensão das dívidas valerá até dezembro de 2020 e o saldo devedor será incorporado para pagamento a partir de 2022.Em troca, o salário do funcionalismo público ficará congelado até 2021, o que gerará uma economia de R$ 130,5 bilhões aos cofres públicos. A União vai economizar R$ 31,6 bilhões, os estados, R$ 52,4 bilhões e os municípios, R$ 46,5 bilhões. 


Fonte: Gazeta do Povo