Projeto derruba juros de cartão e cheque especial; bancos chamam de “pauta-bomba” - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Projeto derruba juros de cartão e cheque especial; bancos chamam de “pauta-bomba”

Por: Elite FM
Publicado em 21/05/2020
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Um projeto de lei vem causando discussões acaloradas nas reuniões virtuais envolvendo líderes do Senado. Trata-se do PL 1.166/2020, que limita as taxas de juros anuais que podem ser cobradas nos cartões de crédito e no cheque especial. Um grupo de senadores tenta levar o texto para votação em plenário, enquanto outros agem para tentar arquivar a proposta, pois entendem que é um tabelamento de preços que vai restringir a oferta de crédito. O texto foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) no fim de março e na semana passada teve parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS). Martins propôs que a taxa máxima de juros que poderá ser cobrada pelos bancos nas operações de cartão de crédito e no cheque especial será de 30% ao ano, com exceção das linhas das chamadas fintechs, que teriam um limite de 35% ao ano. Hoje a taxa média do cheque especial passa de 100% ao ano e a do rotativo do cartão supera os 300% ao ano. Outra exceção seria para pessoas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos. Elas teriam direito a pagar no cheque especial juros iguais aos cobrados do consignado (empréstimo descontado em folha), uma das modalidades mais baratas do mercado. Atualmente, a taxa média do consignado é de 21% ao ano. "Ainda segundo o parecer de Martins, o teto valeria somente durante o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional por causa da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, até 31 de dezembro de 2020. Os senadores Alvaro Dias e Lasier Martins relataram  que há uma pressão dos bancos sobre alguns senadores para que o projeto seja arquivado. “É lamentável, mas é a realidade. Ele [Alcolumbre] está se curvando aos bancos.”Os principais líderes não representam todo o desejo do Senado”, diz Martins." Os bancos veem o projeto como uma “pauta-bomba”, pois entendem que trata-se de um tabelamento de preços que pode levar à redução do crédito e à falência de fintechs e  alegam que impor limite à taxa de juros vai afetar a competição e o consumo, diminuir a oferta de crédito, prejudicar os varejistas e afetar a própria recuperação da economia.


Fonte: Gazeta do Povo