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Projeto institui denúncia de violência contra a mulher através WhatsApp

Por: Elite FM
Publicado em 17/05/2020

A matéria será analisada pelas comissões técnicas. Foi lido na sessão deliberativa de quarta-feira (13), o Projeto de Lei  que institui a utilização do aplicativo de smartphone “WhatsApp” como canal de denúncia de violência contra a mulher. O projeto será analisado pelas comissões técnicas do Legislativo e Assessoria Jurídica. Segundo vereador Vilmar Maccari, autor do projeto, o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp, busca fomentar a proteção da mulher, a partir de denúncias feitas pela própria vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência ou testemunhe atos com esse teor, por meio de um número específico. O aplicativo pode ser uma excepcional ferramenta para elevar a prevenção e combate à violência contra a mulher, prevê o vereador. Pelo texto, o serviço de denúncia não estará disponível para receber ligações, apenas para mensagens, vídeos e fotos ligadas à denúncia. Além disso, a identidade do denunciante deve ser mantida em sigilo. As denúncias feitas por meio do WhatsApp devem ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou o isolamento social. O projeto autoriza o Município celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência e remetê-las aos órgãos competentes.


Fonte: Assessoria:Laiane Carniel