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O que diz a lei sobre adiar data das eleições e qual o clima político para isso

Por: Elite FM
Publicado em 11/05/2020
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Eleições 2020 estão marcadas para o primeiro domingo de outubro, mas a pandemia poderá interferir no processo-Foto: Beto Barata/PR/Gazeta do Povo

O senador José Maranhão (MDB-PB) anunciou que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para modificar a data das eleições municipais de 2020. A sugestão do parlamentar é que o pleito passe de outubro para dezembro, mas há também proposta para transferir para 2022 e coincidir eleição para todos os níveis. O fato é que qualquer decisão sobre adiar as eleições de 2020 depende de uma mudança na Constituição Federal, a lei máxima do país. Eleições 2020 estão marcadas para o primeiro domingo de outubro. O ministro Luis Roberto Barroso do TSE não descarta o adiamento das eleições 2020, pois tudo depende desta pandemia e junho seria a data limite para a mudança. Pelo direito eleitoral: "Não pode ser uma resolução, uma lei federal, uma lei complementar. Tem que ser uma emenda à Constituição, aquela que é votada por três quintos dos senadores e três quintos dos deputados, em um processo que costuma ser burocrático e demorado. Mas esta decisão poderia ser contestada. Deve se levar em conta de que se trata de um momento excepcional e a mudança seria apenas para esta eleição. Juristas também dizem que a mudança na data da eleição e prorrogação de mandatos não pode partir do Congresso Nacional, não pode partir do presidente da República. Tem que ser do TSE, que é o órgão que tem quadros técnicos e know how para fazer eleições no Brasil. Se o TSE diz que não há condições de se fazer eleição, então teríamos que levar isso em conta. Barroso já declarou ser contra aglutinar eleições e que a transferência seria apenas transferir para dezembro, mas a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. Em síntese ninguém sabe o que possa acontecer e tudo vai depender da evolução desta pandemia


Fonte: Gazeta do Povo