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O que é a “ministrocracia” e como canetadas do STF podem estar com os dias contados

Por: Elite FM
Publicado em 09/05/2020
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Ministro Marco Aurélio de Mello propôs que contestações a atos de outros poderes sejam julgados apenas pelo plenário da Corte. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Gazeta do Povo

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, de barrar a indicação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, pode acabar sendo o gatilho para uma mudança importante no regimento interno do STF.O ministro Marco Aurélio Mello propôs uma emenda a esse regimento para que pedidos de liminar envolvendo atos de competência dos poderes Executivo e Legislativo só possam ser julgados em plenário.Essa mudança significaria, por exemplo, que uma indicação feita pelo presidente da República a um cargo de órgão público só poderia ser contestada pelo STF de forma colegiada. Dessa maneira, uma nomeação como a de Alexandre Ramagem não poderia mais ser barrada de forma monocrática, como ocorreu na decisão do ministro Alexandre de Moraes. O termo "ministrocracia" é usado para definir a tendência recente de decisões monocráticas dos ministros do STF influenciando processos políticos importantes. Mesmo que a mudança no regimento da Corte seja aprovada e que essas decisões não possam mais ser tomadas de forma monocrática pelos ministros,a proposta não impede o chamado “ativismo judicial”, isto é, a interferência exagerada do Judiciário nos outros poderes." O que isso vai resguardar é que não vai existir mais divergência dentro do Supremo", afirma o advogado Felipe Bayma. “O Supremo, a partir de agora, vai continuar interferindo nos atos do Executivo e do Legislativo, só que vai ser uma posição oficial do órgão todo”, acrescenta. Para ele, tanto a decisão monocrática como a colegiada, no caso da nomeação de Ramagem, seriam inconstitucionais. “Não estaria na competência do Supremo, ao meu ver, ingressar nessas medidas políticas do Executivo e do Legislativo”, diz."


Fonte: Gazeta do Povo