Quem descumprir a quarentena pode ser preso? Saiba o que diz o Código Penal - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Quem descumprir a quarentena pode ser preso? Saiba o que diz o Código Penal

Por: Elite FM
Publicado em 27/04/2020

Governadores têm ameaçado endurecer medidas para evitar que as pessoas saiam de casa durante a pandemia do novo coronavírus. A detenção por descumprimento de quarentena foi cogitada, por exemplo, pelo governador de São Paulo, João Doria.Mas o anúncio, além de despertar acirradas discussões jurídicas, leva a população a questionar se existe amparo legal para que essas medidas punitivas sejam aplicadas a quem circular na rua e outros espaços Segundo a norma, o descumprimento deliberado de isolamento de infectados ou o negar-se, nos casos determinados compulsoriamente, a realizar exames médicos, testes laboratoriais, ou tratamentos médicos específicos poderá sujeitar o infrator às sanções previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal. O artigo 268 do Código Penal estabelece detenção e multa para quem "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". O infrator pode receber como pena até um ano de detenção e multa. Há agravante, além disso, se o agente infrator é funcionário de saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. E ainda: "Desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa", prevê o artigo 330 do Código Penal. "O ápice dessas legislações está direcionado para o isolamento total do grupo de risco e das pessoas que estejam com sintomas da Covid-19 e as que já testaram positivo - que deverão se manter isoladas pelo período de no mínimo 14 dias -, sem qualquer contato, sob pena de disseminação do vírus.


Fonte: Gazeta do Povo