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Ratinho Junior sanciona lei que proíbe corte de água, luz e gás durante pandemia

Por: Elite FM
Publicado em 26/04/2020

O governador Ratinho Junior sancionou lei que proíbe em todo o Paraná o corte no abastecimento de luz, água e gás durante a pandemia do coronavírus. A lei também proíbe os planos de saúde de cobrar taxas extras de pacientes com Covid-19. Por último, a nova lei ainda proíbe os estabelecimentos privados de saúde de recusarem pacientes com suspeita de coronavírus. A sanção do governo vem após o projeto de lei número 167/2020 ser aprovado por todos os deputados estaduais. A lei atende especialmente a população carente do estado, além de pequenos e médios empresários que enfrentam a crise econômica causada pela pandemia. Estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); pessoas com mais de 60 anos; pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.


Fonte: Gazeta do Povo