Projeto obriga empresas bilionárias a financiar combate à pandemia; Maia e indústria são contra - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Projeto obriga empresas bilionárias a financiar combate à pandemia; Maia e indústria são contra

Por: Elite FM
Publicado em 24/04/2020
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Profissionais de saúde se preparam para colher amostras para testes rápidos de coronavírus em drive-through no estacionamento do Estádio Mane Garrincha, em Brasília. Foto: Evaristo Sá/AFP/Gazeta do Povo

A Câmara dos Deputados deve votar requerimento de urgência para a análise de um projeto que obriga empresas bilionárias a emprestar dinheiro ao governo para custear despesas com o combate ao novo coronavírus. A proposta – que eleva a carga tributária incidente sobre tais companhias – preocupa empresários, que a veem como "confisco", e tem a oposição do presidente da Câmara, (seguramente com viés de interesse e defesa de financiadores de campanha)  mas é defendida por parlamentares do chamado Centrão. Se a urgência for aprovada, a proposição fica dispensada de cumprir certas exigências, prazos e formalidades regimentais. E é colocada na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte. A proposta em questão é o Projeto de Lei Complementar . É uma dentre várias sugestões e medidas em execução que alteram a cobrança e a forma de pagamento de impostos em meio à pandemia, no que poderia ser chamado de "reforma tributária do coronavírus". E m geral, as iniciativas que já estão em vigor aliviam a carga de impostos dos contribuintes ou ao menos adiam o pagamento de tributos. O empréstimo compulsório vai na direção contrária e se alinha ao número crescente de propostas que buscam taxar grandes patrimônios. Pela proposta, todas as empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão – conforme o último demonstrativo contábil – terão de repassar ao governo até 10% do lucro líquido apurado nos 12 meses anteriores à publicação da lei. O porcentual aplicável a cada setor seria definido pelo Ministério da Economia. O tributo teria eficácia imediata, sem precisar aguardar o período mínimo de 90 dias para início da cobrança que é exigido para novos tributos ou para a elevação de tributos existentes. 


Fonte: Gazeta do Povo