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Governo edita MP que permite reduzir salário e jornada, e suspender contrato de trabalho

Por: Elite FM
Publicado em 03/04/2020
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Taxa de desemprego de 11,6% representa 12,3 milhões de brasileiros| foto: Ana Volpe/Agência Senado/Gazeta do povo

O governo anunciou a edição da medida provisória (MP) que permite que a redução proporcional de jornada e salário e a suspensão dos contratos de trabalhos. As medidas serão permitidas no caso dos trabalhadores com carteira assinada. Em ambos os casos, o governo vai complementar a renda do trabalhador para evitar uma perda grande de poder aquisitivo. As regras da iniciativa, batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O custo para o governo do programa será de R$ 51,2 bilhões, ao longo de três meses. A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas venham aderir ao programa. Pelas estimativas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, sem a adoção dessas medidas, 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos. Destes, 8,5 milhões requisitariam o seguro desemprego e os outros 3,5 milhões precisariam buscar benefícios assistenciais para sobreviver. Quem aderir a suspensão também terá estabilidade no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, se a suspensão for de dois meses, o trabalhador ganha estabilidade por quatro meses. A redução será válida por até três meses e a suspensão, por até dois meses. A suspensão do contrato mediante acordo individual só será válida para os trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de R$ 12.202,12. Já a redução de jornada e salário mediante acordo individual poderá ser de 25%, 50% ou 70%, dependendo do salário do trabalhador. Acordo coletivos para suspensão do contrato ou redução da jornada e salário podem abranger todos os trabalhadores, independente do salário do funcionário. 


Fonte: Gazeta do Povo