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8 principais pontos que podem alterar as condições de trabalho

Por: Elite FM
Publicado em 25/03/2020

Publicada no último dia 22 de março, Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para enfrentamento da COVID-19. Tal situação é reconhecida como calamidade até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus. Confira as 8 principais medidas possíveis a serem adotadas pelos empregadores: Possibilidade de alteração do regime presencial para o de teletrabalho/remoto/outro tipo de trabalho à distância;  Antecipação de férias individuais; Concessão de férias coletivas;Aproveitamento e antecipação de feriados; Banco de horas;  Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho; Diferimento do recolhimento do FGTS; Outras disposições:Autorização para estabelecimentos de saúde, por acordo escrito, prorrogarem a jornada para até 12 horas de serviço.             Possibilidade de adoção de escala de horas suplementares. Acordos e convenções coletivas. 


Fonte: Alessandra Paes Barreto Arraes-especialista em Direito e Processo de Trabalho