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Programa antidesemprego do governo vai permitir acordo para reduzir jornada e salário

Por: Elite FM
Publicado em 21/03/2020
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O programa será criado via lei e precisará de aprovação do Congresso. Ele será válido durante o estado de calamidade pública- Foto: Ana Volpe/Agência Senado/Gazeta do Povo

 O governo anunciou  que vai criar um “programa antidesemprego”. Esse programa vai permitir a redução da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores da iniciativa privada em até 50%, entre outras medidas. O programa será criado via lei e precisará de aprovação do Congresso. Ele será válido durante o estado de calamidade pública (até dezembro de 2020), com exceção da suspensão do pagamento do FGTS, que durará três meses. O objetivo, diz o governo, é dar flexibilidade nas negociações individuais para reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios. Com isso, durante o estado de crise, trabalhador e empregador poderão celebrar acordo individual com regras trabalhistas mais flexíveis. A principal medida é a permissão para redução da jornada de trabalho e do salário do trabalhador em até 50%, caso acordado entre trabalhador e empregador. O valor do salário não poderá ficar inferior a um salário mínimo. E o empregador também não poderá reduzir o valor que é pago por hora para o trabalhador, no caso daqueles que recebem por hora. Caso cheguem a um acordo, o trabalhador e o empregador também poderão "suspender" o contrato de trabalho, desde que o empregador se comprometa a pagar 50% do salário e a não reduzir o valor da jornada/hora. A segunda principal medida é a possibilidade de antecipar as férias, mesmo que trabalhador não tenha atingido período aquisitivo. Bastará fechar o acordo e colocar como data de início das férias para 48 horas. Atualmente, o prazo para pedir férias é maior e o trabalhador só pode pegar férias quando completa doze meses de contrato de trabalho. "No caso das férias coletivas, elas também poderão ser antecipadas, desde que notificadas dentro do prazo de 48 horas. As férias coletivas poderão ser aplicadas só para um setor ou toda a empresa. Atualmente, as férias coletivas precisavam ser notificadas em duas semanas.Feriados religiosos também poderão ser antecipados. Os trabalhadores também vão poder fazer home office, e o patrão deverá notificá-los num prazo de 48 horas para que eles voltem à rotina normal. Negociações sobre equipamentos de trabalho devem ser feitas caso a caso. O trabalho home office deverá ser registrado, inclusive para banco de horas.


Fonte: Gazeta do Povo