Calamidade pública e responsabilidade fiscal - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Calamidade pública e responsabilidade fiscal

Por: Elite FM
Publicado em 21/03/2020
img
O ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva sobre o coronavírus. Foto: Carolina Antunes/Presidência da República

O pacote de medidas econômicas para atenuar o impacto da pandemia de coronavírus sobre negócios e empregos anunciado pelo Ministério da Economia não previa novos gastos governamentais, com exceção do aumento na despesa do Bolsa Família. No entanto, o governo concluiu que, para poder fazer frente aos desafios que virão na área da saúde pública, o atual orçamento engessado talvez não baste. Por isso, na tarde de quarta-feira, uma edição extraordinária do Diário Oficial da União trouxe uma mensagem presidencial solicitando ao Congresso que reconheça a existência de um estado de calamidade pública em todo o país. A Câmara já aprovou o pedido, que segue para o Senado. O pedido está previsto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se os parlamentares atenderem ao pedido do presidente Jair Bolsonaro, o governo não terá mais a obrigação de cumprir a meta fiscal estabelecida para este ano – um déficit primário de R$ 124 bilhões – e poderá ampliar seus gastos com saúde por meio de créditos extraordinários abertos via medida provisória, como está previsto na emenda constitucional do teto de gastos. O país não está em condições de assistir a uma nova explosão de gastos para conter uma crise. No entanto, a carta branca que o estado de calamidade pública dá ao governante precisará ser usada com muita parcimônia. Paulo Guedes garante que todos os créditos extraordinários que o governo solicitar serão destinados a “saúde, saúde e saúde”. A mensagem presidencial afirma que vários países estão adotando “pacotes robustos de estímulo fiscal e monetário, bem como diversas medidas de reforço à rede de proteção social. O país não está em condições de assistir a uma nova explosão de gastos para conter uma crise; seria a repetição da Nova Matriz Econômica que levou à recessão de 2015 e 2016. Se conseguir que o Congresso aprove o estado de calamidade pública, a equipe econômica terá de dosar o remédio com muita cautela para que ele não se torne veneno. Desta vez, os responsáveis pela condução da economia são adeptos da austeridade, e não da gastança, e isso pode fazer a diferença, desde que eles tenham como resistir às pressões que inevitavelmente virão para fazer a torneira jorrar copiosamente.


Fonte: Gazeta do Povo