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Brasil em calamidade pública: como a medida facilita a reação do governo na economia

Por: Elite FM
Publicado em 20/03/2020

Ao pedir o reconhecimento do estado de calamidade pública, o governo busca facilitar a reação da economia frente à crise gerada pelo novo coronavírus. A União não precisará mais cumprir a meta fiscal prevista para este ano, que era de um rombo de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. E, sem essa obrigação, o governo federal não terá mais a necessidade de contingenciar (bloquear) dezenas de bilhões de reais do Orçamento. O estado de calamidade também permitirá que o governo gaste mais, principalmente na área da saúde. Como não terá mais que cumprir a meta fiscal, suas despesas poderão ficar bem maiores que as projetadas, isso sem infringir a regra fiscal da meta. O Congresso Nacional ainda terá de aprovar a solicitação. Os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara), já se manifestaram favoráveis ao decreto.


Fonte: Gazeta do Povo