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Juiz de garantias: garantia de quê?

Por: Elite FM
Publicado em 20/02/2020

O juiz de garantias previsto em lei recente poderia ser um avanço nos países nórdicos. No Brasil, contudo, funcionará como uma quinta instância que aumentará a morosidade e a impunidade num sistema já lento e leniente em relação a crimes econômicos como a corrupção. A ideia básica da proposta é que dois juízes atuem sucessivamente desde o começo da investigação de um crime até a sentença. O primeiro, que é o juiz de garantias, decide os pedidos da investigação e dá início ao processo. O segundo, juiz de instrução, colhe provas, como depoimentos, e entrega o veredito. O objetivo da nova lei seria evitar que o magistrado que concedeu prisões ou buscas, formulando uma preconcepção da culpa do réu, julgue o caso. Isso porque experimentos apontaram que tendemos a dar mais valor para provas que confirmem nossas crenças preexistentes – é o “viés de confirmação”. A tentativa de reforçar a imparcialidade dos juízes é um objetivo nobre. Contudo, trata-se de iniciativa que tem, de um lado, um preço alto e certo – o aumento de morosidade e da impunidade – e, de outro lado, um benefício duvidoso. Vivemos em um tempo de injustiça institucionalizada. Segundo Rui Barbosa, “justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”. Somos virtualmente o único país com quatro instâncias judiciais o que gera prescrição de processos e impunidade para os maiores corruptos. Entre a acusação e a sentença se passam em média 3 anos e 10 meses. No Brasil, o juiz de garantias funcionará como uma quinta instância que aumentará a morosidade e a impunidade. O cenário tende a ser pior no caso dos crimes do colarinho branco porque seguir o rastro do dinheiro roubado leva muito tempo. Assim, a criação do juiz de garantias, que terá todas as decisões reapreciadas pelo juiz de instrução, adiciona uma quinta chance às quatro que o réu já tem para alcançar a anulação de seu caso com base em discordâncias razoáveis de pensamento – e, como diz o ditado, “cada cabeça, uma sentença”. 


Fonte: Deltan Dallagnol- Gazeta do Povo