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Os caminhos para a prisão em segunda instância

Por: Elite FM
Publicado em 13/02/2020

Depois de decepcionar duplamente, no ano passado, os brasileiros que anseiam por leis mais duras contra a corrupção – com a aprovação de uma absurda lei de abuso de autoridade, e com a forte desidratação do pacote anticrime do ministro Sergio Moro –, o Congresso tem uma chance de fazer a coisa certa em 2020, já que o senador Davi Alcolumbre listou entre as prioridades do Legislativo a aprovação da prisão após condenação em segunda instância. A pressão popular foi intensificada após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a medida, contrariando o entendimento que vigorou no país desde a redemocratização, com um hiato entre 2009 e 2016. Com isso, parlamentares apresentaram projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, ou resgataram textos antigos que tratavam do tema. Esta multiplicidade de projetos, no entanto, não pode atrapalhar o estabelecimento de uma estratégia eficaz para trazer de volta ao Brasil uma prática que já é adotada em praticamente todas as democracias sólidas do mundo. 


Fonte: Gazeta do Povo